Contrato de Assinatura

TPA — Plataforma Administrativa para lojas de aquarismo · Thallavie Tech
Versão 1.2 — 10/10/2026

1. Partes

• CONTRATADA: Isalles Desenvolvimento de Software, nome fantasia Thallavie Tech — CNPJ 68.647.321/0001-16, doravante denominada "Thallavie".
• CONTRATANTE: a loja identificada no cadastro de compra (nome, CNPJ, responsável, contato), doravante "Lojista".
• Este Contrato complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que o Lojista declara ter lido e aceito.

• A Thallavie concede ao Lojista licença de uso da plataforma TPA (gestão de estoque, PDV, CRM, ordens de serviço, financeiro, catálogo e relatórios), na modalidade de assinatura anual.
• A licença é individual, não exclusiva e intransferível, vinculada a 1 (um) computador (máquina), nos termos da cláusula 5.

• A assinatura tem prazo de 12 (doze) meses, contado da data de aprovação do pagamento.
• A renovação estende o vencimento sempre a partir do último dia já pago, sem perda de dias.
• Não havendo renovação até o vencimento, o acesso é interrompido até nova contratação.

• O valor da assinatura anual é o vigente no momento da compra, informado no site de vendas.
• Formas de pagamento e parcelamento são processadas pelo Mercado Pago, conforme as condições do próprio processador.
• Promoção de lançamento: as 20 (vinte) primeiras lojas a assinar o TPA recebem gratuitamente a ativação do AquarIApp Totem no primeiro ano. A elegibilidade é definida pela ordem de cadastro; o Totem é liberado sem cobrança e, encerrado o período, a continuidade é opcional pelo valor vigente.
• Cupons, descontos de lançamento e o programa Indique e Ganhe aplicam-se conforme as regras publicadas.

• Cada assinatura autoriza o uso em 1 (um) computador. A licença é validada pela chave e pelo vínculo de máquina.
• A troca de computador é feita pelo suporte da Thallavie, mediante validação da licença e liberação da nova máquina.
• É vedado ao Lojista burlar o vínculo de máquina, compartilhar login ou ceder a licença a terceiros.

• O Lojista pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da ativação da licença, nos termos do art. 49 do CDC, solicitando o reembolso integral.
• O pedido deve ser feito pelo canal de atendimento dentro do prazo. Após o prazo, não há reembolso, salvo disposição legal.

• Usar a plataforma conforme a finalidade, manter a segurança de senhas e acessos e não compartilhar credenciais.
• Manter seus cadastros e dados atualizados e responder pelos dados dos seus próprios clientes (LGPD).
• Não realizar engenharia reversa, cópia, redistribuição ou uso indevido do software.

• O suporte é prestado pelo canal de atendimento (e-mail e WhatsApp) em dias úteis.

• O Lojista está ciente de que o TPA inclui, em algumas funcionalidades, a divulgação do AquariApp (marca, QR code e endereço app.aquariapp.com.br): o catálogo público da loja — página online e PDF exportado — e o AquarIApp Totem, integrado ao sistema.
• Ao assinar a plataforma, o Lojista concorda com essa divulgação nas funcionalidades que a utilizam, sem prejuízo da marca e da identidade da sua loja.
• Essa divulgação não tem custo adicional nem obriga a contratar o Totem.

• O Lojista pode cancelar a qualquer momento, mantendo o acesso até o último dia já pago.
• A Thallavie pode suspender ou encerrar a licença em caso de uso indevido, fraude ou violação deste Contrato, sem prejuízo das medidas cabíveis.

• O Lojista é controlador dos dados dos seus clientes; a Thallavie atua como operadora, conforme a Política de Privacidade.
• Ao final da relação, o Lojista pode exportar seus dados e solicitar a exclusão, respeitadas as obrigações legais de retenção.

• Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias deste Contrato.
• Contato: Thallavie Tech — contato@tpa-lojista.com.br · WhatsApp: (21) 92012-1814 · Site: tpa-lojista.com.br · Instagram: @tpa_lojista.

Documento complementar aos Termos de Uso e à Política de Privacidade. Ao concluir a compra, o Lojista declara ciência e aceite deste Contrato.